Bem-vindo à Apex Pay, sua principal escolha para serviços de intermediação de pagamentos. Localizada no centro do comércio eletrônico, nossa plataforma em http://apexpagamentos.com/ fornece uma solução integrada e eficaz para proprietários de e-commerce, facilitando as transações de vendas e gestão de pagamentos online.

Com a Apex Pay, você tem acesso a uma ferramenta inovadora que incorpora tecnologia de ponta para gerenciar transações de forma eficiente, segura e escalável. Nossos serviços são projetados para atender às demandas de empresários, comerciantes digitais e especialistas em e-commerce que buscam otimizar suas operações de vendas e pagamentos no ambiente dinâmico do comércio online.

Optando pela Apex Pay, você ganha não só uma plataforma intuitiva e fácil de navegar, mas também um parceiro confiável que entende a importância de processar pagamentos de maneira eficaz e manter uma relação comercial transparente. Estamos dedicados a proporcionar uma experiência excepcional, assegurando que seu tempo e recursos sejam maximizados, permitindo que você se concentre no que faz de melhor: gerenciar e expandir seu negócio.

Ao utilizar os serviços da Apex Pay, você concorda com os Termos de Uso apresentados a seguir. Estes termos são essenciais para estabelecer uma relação transparente e equitativa entre você, como usuário da plataforma, e nós, como seu provedor de serviços. Incentivamos a leitura cuidadosa destes termos para entender completamente seus direitos e responsabilidades ao usar nossa plataforma.

Sua confiança e satisfação são prioritárias para nós, e estamos sempre à disposição para esclarecer dúvidas ou preocupações relacionadas aos nossos serviços e a estes Termos de Uso. Agradecemos por escolher a Apex Pay. Estamos entusiasmados para apoiar o sucesso do seu e-commerce.

QUEM SOMOS?

Bem-vindo à Apex Pay, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 52.224.489/0001-89, com sede na Rua Mistral (Jd Bom Clima), 254, Edifício The Point - Sala 209A, Bairro Despraiado, Cuiabá, Mato Grosso, CEP 78048-222. Somos uma entidade inovadora no setor de intermediação de pagamentos, transformando o processo de vendas online para e-commerce em uma experiência fluida e segura.

Criada por um grupo de profissionais entusiasmados com finanças e tecnologia, a Apex Pay emergiu da visão de simplificar transações comerciais para pequenos e médios empreendedores. Nosso objetivo é facilitar o gerenciamento de pagamentos online, permitindo que nossos clientes se concentrem no crescimento e desenvolvimento de seus negócios.

Com localização estratégica no cenário econômico de Mato Grosso, a Apex Pay utiliza tecnologia avançada e análise de dados para fornecer uma plataforma robusta e confiável. Desenvolvida por especialistas em tecnologia financeira, nossa sistema integra funcionalidades como checkout e gateway de pagamentos, otimizando a experiência de compra online com segurança e eficiência.

Nossa missão é promover a excelência e a inovação no processamento de pagamentos. Estamos em constante evolução, aprimorando nossa plataforma para atender às necessidades dinâmicas do mercado de e-commerce, com ênfase em usabilidade, segurança e desempenho. Para a Apex Pay, o sucesso de nossos clientes é fundamental, e dedicamo-nos a exceder suas expectativas, fornecendo serviços que não apenas atendem, mas superam as necessidades do mercado.

Na Apex Pay, valorizamos a transparência, a confiança e o relacionamento com nossos parceiros e clientes. Acreditamos na construção de um ecossistema de vendas online que empodera os empreendedores, proporcionando-lhes as ferramentas necessárias para operar com sucesso no mundo digital.

Independentemente do tamanho do seu negócio, a Apex Pay está aqui para ser sua parceira no mundo do e-commerce, oferecendo as soluções necessárias para que você alcance o sucesso em seus empreendimentos online.

CONSIDERANDO QUE:

(i)Natureza do Serviço: A Apex Pay, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 52.224.489/0001-89, com sede na Rua Mistral (Jd Bom Clima), 254, Edifício The Point - Sala 209A, Bairro Despraiado, Cuiabá, Mato Grosso, CEP 78048-222, é uma plataforma especializada na intermediação de pagamentos para o setor de comércio eletrônico, oferecendo serviços de checkout e gateway de pagamentos;

(ii)Objetivo Empresarial: A empresa foi criada com o propósito de facilitar as transações comerciais online, permitindo aos proprietários de e-commerce gerenciar seus processos de venda de forma eficiente, segura e confiável;

(iii)Tecnologia e Inovação: A Apex Pay emprega tecnologias avançadas e inovadoras para garantir a operacionalidade e a segurança das transações realizadas em sua plataforma, adaptando-se continuamente às mudanças e exigências do mercado digital;

(iv)Usuários da Plataforma: Os serviços da Apex Pay destinam-se a empreendedores, comerciantes digitais e qualquer parte interessada na venda e gestão de produtos ou serviços online, sendo estes aqui denominados como "Usuários";

(v)Adesão aos Termos: O uso da plataforma Apex Pay e de seus serviços implica na aceitação integral e incondicional dos Termos de Uso e Política de Privacidade estabelecidos pela empresa, que definem as diretrizes, responsabilidades e direitos tanto da Apex Pay quanto dos Usuários;

(vi)Conformidade Legal: A Apex Pay se compromete a operar em estrita observância às leis e regulamentações aplicáveis no Brasil, incluindo, mas não se limitando, às normativas sobre comércio eletrônico, proteção de dados pessoais (LGPD) e regulamentações financeiras;

(vii)Segurança dos Dados: A empresa assegura que a coleta, o uso e o armazenamento dos dados pessoais e financeiros dos Usuários são realizados com o máximo de segurança e confidencialidade, em conformidade com a legislação de proteção de dados;

(viii)Transparência e Ética: A Apex Pay preza pela transparência em suas operações e pelo compromisso ético com seus Usuários, parceiros e com a sociedade, garantindo a clareza de suas políticas e a integridade de suas atividades comerciais; e

(ix)Resolução de Disputas: A plataforma estabelece mecanismos para a solução amigável de eventuais disputas entre os Usuários e a Apex Pay, buscando sempre a equidade e a justiça nas relações comerciais.

Este considerando serve como introdução aos Termos de Uso, estabelecendo o contexto e as intenções da Plataforma. Ele prepara o usuário para entender as obrigações, direitos e o escopo dos serviços oferecidos, bem como as expectativas em relação à privacidade e ao uso de dados.

SEUS PRINCIPAIS DEVERES

i.Cumprimento dos Termos de Uso: Você deve aderir rigorosamente aos Termos de Uso e Política de Privacidade da Apex Pay, reconhecendo que estes documentos regem sua relação com a plataforma e seus serviços.

ii.Informações Verdadeiras: É essencial fornecer informações precisas, completas e atualizadas ao se registrar e utilizar os serviços da Apex Pay. A integridade e veracidade dos dados cadastrais e das informações fornecidas são de sua inteira responsabilidade.

iii.Segurança da Conta: Você deve manter a confidencialidade das credenciais de sua conta, incluindo senhas e outros meios de acesso, e é responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta.

iv.Uso Legal e Ético: É proibido utilizar a plataforma Apex Pay para qualquer atividade ilegal ou fraudulenta. O uso dos serviços deve estar em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo leis de direito autoral, privacidade, proteção de dados e regulamentações financeiras.

v.Transações Apropriadas: Você deve garantir que todas as transações realizadas através da Apex Pay sejam legítimas, seguras e transparentes, evitando a prática de atividades que possam causar danos à plataforma ou a terceiros.

vi.Comunicação Efetiva: Você deve manter uma comunicação clara e objetiva com a Apex Pay e com outros usuários da plataforma, especialmente em relação a questões operacionais, disputas ou reclamações.

vii.Proteção de Dados: Você deve respeitar a privacidade e proteção de dados pessoais, seguindo a legislação aplicável e as diretrizes da Apex Pay em relação ao tratamento de dados pessoais e financeiros.

viii.Atualização de Informações: Você é responsável por atualizar suas informações pessoais e de pagamento conforme necessário para manter a acurácia e a relevância dos dados em sua conta.

ix.Responsabilidade Financeira: Você deve assumir total responsabilidade pelas obrigações financeiras resultantes do uso da plataforma, incluindo o pagamento de taxas, encargos e cumprimento de obrigações contratuais.

x.Notificação de Incidentes: Você deve notificar imediatamente a Apex Pay sobre qualquer uso não autorizado, quebra de segurança, fraude ou atividade suspeita em sua conta, para que medidas apropriadas possam ser tomadas.

PRINCIPAIS DEVERES DA APEX PAY

i.Provisão de Serviços: A Apex Pay deve fornecer os serviços de intermediação de pagamentos conforme descrito nos Termos de Uso, mantendo a funcionalidade e eficiência da plataforma para garantir transações seguras e confiáveis.

ii.Manutenção da Plataforma: Deve assegurar a operacionalidade constante da plataforma, realizando manutenções regulares e atualizações necessárias para melhorar a qualidade e segurança dos serviços oferecidos.

iii.Proteção de Dados: Compromisso em proteger as informações pessoais e financeiras dos usuários, implementando medidas de segurança robustas, como criptografia e controle de acesso, para prevenir perdas, acessos não autorizados ou divulgações indevidas.

iv.Conformidade Legal: Garantir a conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo aquelas relativas à proteção de dados (como a LGPD), comércio eletrônico e regulamentações financeiras, mantendo os serviços em conformidade com as normas vigentes.

v.Suporte ao Cliente: Oferecer suporte adequado e eficiente aos usuários, respondendo a dúvidas, reclamações e solicitando feedback para a melhoria contínua dos serviços.

vi.Transparência nas Transações: Assegurar clareza nas transações realizadas pela plataforma, fornecendo aos usuários informações detalhadas sobre as taxas, processos e quaisquer despesas associadas aos serviços prestados.

vii.Resolução de Disputas: Disponibilizar mecanismos efetivos para a resolução de disputas entre vendedores e compradores na plataforma, agindo de forma imparcial para mediar conflitos e promover soluções justas.

viii.Privacidade e Confidencialidade: Compromisso em manter a privacidade e a confidencialidade das informações dos usuários, não compartilhando dados com terceiros sem o consentimento explícito, exceto quando exigido por lei ou para a execução dos serviços.

ix.Educação e Conscientização: Prover informações e orientações aos usuários sobre as melhores práticas no uso da plataforma e no gerenciamento de pagamentos online, contribuindo para a conscientização sobre segurança e responsabilidade no e-commerce.

x.Monitoramento e Prevenção de Fraudes: Implementar e manter sistemas avançados de detecção e prevenção de fraudes para proteger os usuários e as transações na plataforma, monitorando atividades suspeitas e tomando medidas proativas para mitigar riscos.

1. DEFINIÇÕES.

1.1 Nesta seção, apresentamos as definições dos termos utilizados nos Termos de Uso da Apex Pay para garantir clareza e compreensão entre todas as partes envolvidas:

i.Apex Pay (ou "Plataforma"): Refere-se à empresa Apex Intermediação LTDA, inscrita no CNPJ 52.224.489/0001-89, e sua plataforma online de serviços de intermediação de pagamentos para e-commerce.

ii.Usuários: Indivíduos ou entidades que acessam e utilizam a plataforma Apex Pay para realizar ou receber pagamentos relacionados a transações comerciais online. Os usuários são categorizados em “Usuários Vendedores” (aqueles que vendem produtos ou serviços) e “Usuários Compradores” (aqueles que adquirem produtos ou serviços).

iii.Serviços: Conjunto de funcionalidades oferecidas pela Apex Pay, incluindo, mas não limitado a intermediação de pagamentos, gestão de checkout, e serviços de gateway de pagamento.

iv.Termos de Uso: O presente documento, que estabelece os termos e condições sob os quais os usuários acessam e utilizam a plataforma e serviços da Apex Pay.

v.Política de Privacidade: Documento que descreve como a Apex Pay coleta, utiliza, armazena, protege e compartilha os dados pessoais dos usuários.

vi.Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável que utiliza a plataforma, incluindo, mas não se limitando a, nome, endereço, e-mail, número de telefone e dados financeiros.

vii.Transação: Ato de compra e venda de produtos ou serviços entre Usuários Vendedores e Usuários Compradores, intermediado pela plataforma Apex Pay.

viii.Checkout: Processo pelo qual os Usuários Compradores finalizam a compra na plataforma, incluindo o fornecimento de informações de pagamento e confirmação da transação.

ix.Gateway de Pagamento: Sistema integrado à plataforma Apex Pay que facilita a transferência de informações entre o site de comércio eletrônico e o banco ou processador de pagamentos.

x.Fraude: Qualquer ato ou tentativa de engano, ilegalidade ou violação dos Termos de Uso, destinado a gerar vantagem ou benefício próprio ou para terceiros, em detrimento da Apex Pay ou de seus usuários.

xi.Compliance: Adesão e conformidade com leis, regulamentos, padrões e políticas aplicáveis ao setor de atuação da Apex Pay, incluindo, mas não se limitando, à proteção de dados, regulamentações financeiras e de comércio eletrônico.

xii.LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais): Lei brasileira nº 13.709/2018 que estabelece as diretrizes para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, visando proteger a privacidade e garantir a liberdade dos cidadãos.

1.2. Essas definições são fundamentais para garantir um entendimento claro e preciso dos Termos de Uso e da relação entre a APEX PAY e seus usuários, proporcionando uma base sólida para a operação eficiente e responsável da plataforma.

2. CADASTRO NA PLATAFORMA.

2.1. Para utilizar os serviços da Apex Pay, é necessário completar o processo de cadastro na plataforma, seguindo as etapas e cumprindo os requisitos estabelecidos neste documento.

2.2. Requisitos para Cadastro:

i.Idade: Os usuários devem ser maiores de 18 (dezoito) anos ou legalmente emancipados, possuindo capacidade civil plena para celebrar contratos.

ii.Informações Verdadeiras: Durante o processo de cadastro, os usuários devem fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo, mas não se limitando a, nome completo, CPF/CNPJ, endereço, e-mail e número de telefone.

iii.Aceitação dos Termos: O cadastro na Apex Pay implica na aceitação expressa dos Termos de Uso e da Política de Privacidade da plataforma.

2.3. Processo de Cadastro

i.Criação de Conta: Para se registrar, o usuário deve acessar o site oficial da Apex Pay, preencher o formulário de cadastro com as informações solicitadas e criar uma senha segura.

ii.Verificação de Identidade: A Apex Pay pode requerer a verificação de identidade dos usuários como parte do processo de cadastro, para garantir a autenticidade das informações e cumprir com regulamentações legais.

iii.Confirmação de Cadastro: Após o preenchimento das informações e aceitação dos Termos de Uso, o usuário deverá confirmar seu cadastro através de um e-mail ou mensagem SMS enviada pela Apex Pay.

2.4. Responsabilidades do Usuário

i.Manutenção de Informações: Os usuários são responsáveis por manter suas informações de cadastro atualizadas e corretas, modificando-as na plataforma sempre que houver alterações.

ii.Segurança da Conta: Os usuários devem manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, sendo responsáveis por todas as atividades realizadas em sua conta.

2.5. Cancelamento e Suspensão

i.Por Iniciativa do Usuário: Os usuários podem solicitar o cancelamento de seu cadastro na Apex Pay a qualquer momento, através das opções disponibilizadas na plataforma.

ii.Por Iniciativa da Apex Pay: A Apex Pay reserva-se o direito de suspender ou cancelar o cadastro de usuários que violem os Termos de Uso, a Política de Privacidade, ou a legislação aplicável, assim como em casos de inatividade prolongada ou suspeita de atividades fraudulentas.

2.6. O cadastro na Apex Pay é o primeiro passo para acessar e usufruir dos serviços oferecidos pela plataforma, permitindo que os usuários realizem e recebam pagamentos de maneira eficiente e segura no contexto do e-commerce.

3. CONDIÇÕES GERAIS PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS

O uso dos serviços fornecidos pela Apex Pay está sujeito às seguintes condições gerais, que determinam a forma como os usuários podem interagir com a plataforma e aproveitar suas funcionalidades.

3.1. Acesso e Uso da Plataforma

i.Disponibilidade: A Apex Pay se esforçará para garantir a disponibilidade contínua de seus serviços, mas pode haver interrupções ou limitações devido a manutenções programadas, atualizações, falhas técnicas ou eventos fora de seu controle.

ii.Compatibilidade: Os usuários devem possuir dispositivos e sistemas compatíveis com as tecnologias empregadas pela Apex Pay, incluindo acesso à internet, para utilizar os serviços oferecidos pela plataforma.

3.2. Uso dos Serviços

i.Finalidade: Os serviços da Apex Pay devem ser utilizados exclusivamente para fins legais, relacionados à intermediação de pagamentos no âmbito de atividades comerciais.

ii.Limitações: O uso dos serviços da Apex Pay não deve violar direitos de terceiros, leis e regulamentações vigentes, incluindo, mas não se limitando a, regulamentações financeiras, fiscais e de proteção de dados pessoais.

iii. Restrições: É proibida a utilização dos serviços da Apex Pay para a realização de atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, fraudes, entre outras práticas consideradas ilegais.

3.3. Responsabilidade dos usuários

i.Operações e Decisões: Os usuários são integralmente responsáveis pelas operações realizadas na plataforma e pelas decisões comerciais que tomarem, incluindo a seleção de parceiros comerciais e clientes.

ii.Veracidade e Precisão: Os usuários devem assegurar a veracidade e precisão das informações e documentos fornecidos à Apex Pay, bem como nas transações realizadas por meio da plataforma.

3.4. Direitos da Apex Pay

i.Modificação dos Serviços: A Apex Pay reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos seus serviços a qualquer momento, incluindo recursos, disponibilidade e acesso a determinadas áreas da plataforma.

ii.Monitoramento e Controle: A Apex Pay pode monitorar as atividades na plataforma para assegurar a conformidade com os Termos de Uso, leis aplicáveis e para prevenir atividades fraudulentas ou ilegais.

3.5. Taxas e pagamentos

i.Cobranças: A Apex Pay pode cobrar taxas pelos serviços oferecidos, conforme estabelecido nos Termos de Uso ou em acordos específicos. Todas as taxas serão devidamente comunicadas aos usuários antes da realização de transações.

ii.Métodos de Pagamento: Os usuários devem utilizar métodos de pagamento aprovados pela Apex Pay para realizar e receber pagamentos na plataforma, conforme as opções disponíveis e comunicadas.

3.6. Atualizações e Alterações nos Termos

i.Notificações de Mudanças: A Apex Pay se compromete a notificar os usuários sobre quaisquer mudanças significativas nos Termos de Uso ou na Política de Privacidade, dando aos usuários a oportunidade de revisar as alterações antes que continuem a usar a plataforma.

3.7. As condições gerais aqui estabelecidas têm como objetivo proporcionar um ambiente seguro, justo e legal para a utilização dos serviços da Apex Pay, garantindo a proteção e a satisfação dos usuários, bem como a conformidade com a legislação aplicável.

4. FUNCIONALIDADES DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA APEX PAY

4.1. A Apex Pay oferece uma gama de funcionalidades projetadas para facilitar a intermediação de pagamentos no comércio eletrônico, proporcionando uma experiência eficiente e segura tanto para compradores quanto para vendedores. Abaixo estão detalhadas as principais funcionalidades dos serviços oferecidos pela plataforma.

4.2. Sistema de Checkout:

i.Processamento de Pagamentos: Permite a realização de pagamentos seguros, processando transações com diversas formas de pagamento, incluindo cartão de crédito, boleto bancário e PIX.

ii.Integração com Lojas Virtuais: Oferece integração fácil com diversos e-commerces, possibilitando que os vendedores implementem rapidamente o sistema de checkout em suas lojas online.

4.3. Gateway de Pagamento:

i.Transações Financeiras: Facilita a transferência de fundos entre compradores e vendedores, garantindo a segurança e a eficiência das operações financeiras.

ii.Gerenciamento de Riscos: Implementa sistemas de análise e prevenção de fraudes para assegurar a legitimidade das transações.

4.4. Relatórios e Análises

i.Ferramentas Analíticas: A plataforma fornece ferramentas analíticas e relatórios detalhados que ajudam os usuários a compreender melhor o desempenho de suas vendas, padrões de compra dos consumidores e outras métricas importantes parade decisão estratégica.

ii.Customização de Relatórios: Os usuários podem customizar os relatórios para atender às suas necessidades específicas, selecionando diferentes variáveis e períodos para análise, facilitando o acompanhamento do desempenho financeiro e operacional.

4.5. Integrações e APIs:

i.Conectividade com Outros Sistemas: A Apex Pay disponibiliza APIs que permitem a integração com outros sistemas de gestão, ERP (Enterprise Resource Planning), CRM (Customer Relationship Management) e plataformas de e-commerce, promovendo uma operação mais sincronizada e eficiente.

ii.Flexibilidade nas Integrações: As APIs da Apex Pay são projetadas para serem flexíveis, facilitando a personalização e adaptação às necessidades específicas dos negócios dos usuários, melhorando a automação e a eficiência dos processos.

4.6. Gestão de Contas e Usuários:

i.Controle de Acesso: A plataforma permite que os usuários configurem níveis de acesso e permissões para diferentes membros da equipe, garantindo que as informações e funções críticas sejam acessadas apenas por pessoas autorizadas.

ii.Administração de Usuários: Facilita a gestão de contas de usuários, permitindo a adição, remoção e monitoramento das atividades dos usuários dentro da plataforma, assegurando controle e segurança operacional.

4.7. Estas funcionalidades evidenciam o compromisso da Apex Pay em fornecer uma solução de pagamento completa e confiável, que não apenas atende às necessidades atuais de processamento de pagamentos no e-commerce, mas também oferece a flexibilidade e as ferramentas necessárias para adaptar-se ao crescimento e às mudanças do mercado.

5. REGRAS INTERNAS DA PLATAFORMA

5.1. As regras internas da Apex Pay estabelecem diretrizes específicas para garantir o uso adequado e seguro da plataforma, promovendo uma experiência confiável e eficiente para todos os usuários. Estas regras são fundamentais para manter a integridade e a confiança no sistema de intermediação de pagamentos.

5.2. Conduta do Usuário

i.Integridade nas Transações: Os usuários devem agir com honestidade e integridade em todas as transações, evitando atividades fraudulentas, enganosas ou qualquer forma de abuso financeiro.

ii.Respeito aos Outros Usuários: É essencial manter um tratamento respeitoso e justo com todos os usuários da plataforma, abstendo-se de comportamentos difamatórios, abusivos ou prejudiciais.

5.3. Segurança da Informação

i.Proteção de Dados: Os usuários devem adotar medidas adequadas para proteger as informações pessoais e financeiras contra acesso não autorizado, uso indevido ou divulgação.

ii.Uso Autorizado: O acesso e o uso da plataforma devem ser realizados apenas por indivíduos autorizados, e qualquer uso não autorizado deve ser imediatamente reportado à Apex Pay.

5.4. Uso dos Recursos da Plataforma

i.Finalidade Apropriada: Os recursos da plataforma devem ser utilizados exclusivamente para os fins previstos nos Termos de Uso, sem desviar-se para atividades ilícitas ou não autorizadas.

ii.Eficiência e Responsabilidade: Os usuários devem utilizar os recursos da plataforma de maneira eficiente e responsável, evitando sobrecarregar os sistemas com atividades que possam comprometer o desempenho ou a disponibilidade dos serviços.

5.5. Publicidade e Comunicação

i.Conteúdo Apropriado: Qualquer material promocional ou comunicação realizada através da plataforma deve ser apropriado, livre de conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal.

ii.Transparência nas Ofertas: As ofertas de produtos ou serviços na plataforma devem ser claras, precisas e verdadeiras, evitando-se a publicidade enganosa ou omissões relevantes.

5.6. Cumprimento Legal e Regulatório

i.Adesão às Leis: Os usuários devem cumprir todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis ao uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, leis de comércio eletrônico, proteção de dados pessoais e regulamentações financeiras.

ii.Relacionamento com Autoridades: A Apex Pay e seus usuários devem cooperar com autoridades legais e regulatórias conforme necessário, fornecendo informações e atendendo a requisitos legais em caso de investigações ou cumprimento de ordens judiciais.

5.7. Revisões e Atualizações

i.Revisão Periódica: As regras internas da plataforma serão periodicamente revisadas e atualizadas para refletir mudanças na legislação, no mercado ou nas práticas empresariais.

ii.Comunicação de Alterações: A Apex Pay compromete-se a informar os usuários sobre quaisquer mudanças significativas nas regras internas, garantindo que todos estejam cientes e possam adaptar-se às novas diretrizes.

5.8. Estas regras internas são implementadas para assegurar que a Apex Pay continue a ser um ambiente digital seguro, ético e legalmente conforme para todos os usuários, reforçando o compromisso da plataforma com a qualidade e a confiabilidade dos serviços prestados.

6 RESPONSABILIDADES E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES

6.1. Este segmento estabelece as responsabilidades assumidas pela Apex Pay e os limites de sua responsabilidade perante os usuários e terceiros. O entendimento claro dessas diretrizes é crucial para garantir transparência e segurança nas relações comerciais intermediadas pela plataforma.

6.2. Responsabilidades da APEX PAY

i.Prestação de Serviços: A Apex Pay é responsável por fornecer os serviços de intermediação de pagamentos de acordo com as funcionalidades descritas nos Termos de Uso, mantendo um nível adequado de qualidade e eficiência.

ii.Segurança da Plataforma: Deve garantir a segurança e a integridade dos dados processados na plataforma, utilizando tecnologia e medidas de proteção adequadas para prevenir acessos não autorizados e perdas de informações.

iii.Suporte ao Usuário: A Apex Pay deve fornecer suporte apropriado aos usuários, esclarecendo dúvidas e resolvendo problemas relacionados ao uso da plataforma de maneira eficiente e eficaz.

6.3. Isenção de Responsabilidades

i.Força Maior: A Apex Pay não será responsável por falhas, interrupções ou atrasos nos serviços decorrentes de causas fora de seu controle razoável, como desastres naturais, greves, conflitos civis, atos de guerra, intervenções governamentais ou problemas tecnológicos inesperados.

ii.Atos de Usuários: A plataforma não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes do uso inadequado dos serviços pelos usuários, incluindo, mas não se limitando a, fraudes, envio de informações incorretas ou atividades ilegais.

iii.Intermediação de Transações: Enquanto a Apex Pay facilita a intermediação de pagamentos, ela não assume responsabilidade pelas obrigações contratuais, qualidade, segurança, legalidade ou qualquer outro aspecto dos produtos ou serviços transacionados entre usuários.

iv.Decisões Comerciais: A Apex Pay não é responsável pelas decisões comerciais tomadas pelos usuários com base nas informações fornecidas pela plataforma, incluindo escolhas de investimento, parcerias ou outras decisões de negócios.

6.4. Limitação de Responsabilidade

i.Limitação de Danos: A responsabilidade da Apex Pay perante os usuários, por qualquer motivo, será limitada ao montante total de taxas pagas pelo usuário à plataforma durante o período em que a alegada responsabilidade ocorreu.

ii.Avisos e Reclamações: Qualquer reclamação contra a Apex Pay deve ser formalmente apresentada dentro de um período razoável, preferencialmente dentro de 30 (trinta) dias após o evento que deu origem à reclamação, para permitir uma resolução adequada.

iii.Sem Garantias Adicionais: A Apex Pay não oferece nenhuma garantia, expressa ou implícita, além das explicitamente declaradas nos Termos de Uso, incluindo garantias de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação de direitos.

6.5. Essas responsabilidades e isenções delineiam as expectativas e limitações relativas ao uso da Apex Pay, contribuindo para um entendimento claro dos direitos e obrigações de todas as partes envolvidas na utilização da plataforma.

7. DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

7.1 A APEX PAY, está ciente que deverá cumprir a Lei n.º 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD e, em relação ao tratamento dados pessoais, obriga-se:

7.1.1 A tratar os Dados Pessoais em conformidade com a Legislação Brasileira, acatando o respeito aos princípios da finalidade, da adequação, da necessidade, da não discriminação e os direitos dos titulares de dados pessoais;

7.1.2 Atender aos chamados das Autoridades Fiscalizadoras e dos Titulares de Dados Pessoais;

7.1.3 A se comprometer a manter a confidencialidade dos Dados Pessoais.

7.2 A APEX PAY, como operador se compromete a cumprir estritamente as diretrizes totais da Lei Geral de Proteção de Dados, devendo:

7.2.1 Tratar os Dados Pessoais apenas para as finalidades objeto deste Termo de Uso;

7.2.2 Promover a adoção de medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas à natureza das suas atividades, como também à capacidade econômica adequada para proteção dos Dados Pessoais; e.

7.2.3 Garantir a confidencialidade dos Dados Pessoais, por si, por seus empregados e subcontratados.

8. SUPORTE

8.1. A Apex Pay está empenhada em fornecer suporte de qualidade aos seus usuários, garantindo uma experiência eficiente e satisfatória na utilização da plataforma. O suporte abrange diversos aspectos técnicos, operacionais e de gestão relacionados aos serviços oferecidos.

8.2. Canais de Suporte

i.Atendimento Online: A plataforma oferece um serviço de atendimento online através de chat, e-mail ou formulário de contato, permitindo aos usuários obterem assistência rápida para suas dúvidas e problemas.

ii.Suporte Telefônico: Disponibilização de um número de telefone para atendimento direto, visando facilitar a resolução de questões mais complexas ou urgentes.

iii.Central de Ajuda: A Apex Pay mantém uma central de ajuda com FAQs (Perguntas Frequentes), tutoriais e artigos informativos que podem auxiliar os usuários na resolução de problemas comuns e na melhor utilização da plataforma.

8.3. Responsabilidades do Usuário:

i.Informações Precisas: Os usuários devem fornecer informações completas e precisas ao solicitar suporte, para permitir que a equipe da Apex Pay compreenda e resolva as questões de forma eficaz.

ii.Uso Apropriado do Suporte: O serviço de suporte deve ser utilizado de forma responsável, evitando solicitações excessivas ou infundadas que possam sobrecarregar o sistema e prejudicar a qualidade do atendimento.

8.4. Horário do atendimento: O suporte da Apex Pay está disponível em horários comerciais definidos, com possibilidade de atendimento em horários especiais para casos urgentes, conforme a política da empresa.

8.5. Feedback e Melhoria Contínua

i.Avaliação do Serviço: A Apex Pay encoraja os usuários a fornecerem feedback sobre a experiência de suporte, contribuindo para a constante avaliação e melhoria do serviço.

ii.Ajustes e Atualizações: Com base no feedback recebido, a Apex Pay se compromete a fazer ajustes e melhorias no suporte oferecido, visando sempre a excelência no atendimento ao cliente.

8.6 A seção de suporte dos Termos de Uso reflete o compromisso da Apex Pay em fornecer um atendimento de qualidade, resolvendo eficientemente as demandas dos usuários e assegurando uma operação suave e eficaz da plataforma.

9. PAGAMENTO E MONETIZAÇÃO

9.1. A seção de Pagamento e Monetização dos Termos de Uso da Apex Pay detalha os procedimentos e condições relacionados às transações financeiras, cobranças e remuneração dos serviços oferecidos pela plataforma.

9.2 Tipos de Pagamento Aceitos:

i.A Apex Pay aceita diversas formas de pagamento, incluindo cartão de crédito, boleto bancário e PIX, facilitando a realização de transações de maneira conveniente para os usuários.

ii.A seleção do método de pagamento deve ser feita no momento da transação, respeitando as limitações e requisitos específicos de cada modalidade.

9.3 Taxas e Comissões:

i.A plataforma cobra taxas e/ou comissões sobre as transações realizadas, cujos valores e percentuais são definidos nos Termos de Uso ou em acordos específicos com os usuários.

ii.As taxas aplicáveis serão transparentemente comunicadas aos usuários antes da finalização de qualquer transação.

9.4 Faturamento e Pagamentos:

i.Os usuários são responsáveis pelo pagamento pontual das taxas e comissões devidas à Apex Pay, conforme os prazos e condições estipulados.

ii.A Apex Pay emitirá faturas ou documentos equivalentes para as transações realizadas, fornecendo registros detalhados das cobranças e pagamentos.

9.5 Atrasos e Inadimplência:

i.Em caso de atraso ou inadimplência nos pagamentos, a Apex Pay pode aplicar multas, juros ou suspender temporariamente o acesso do usuário aos serviços, até a regularização da situação financeira.

ii.A plataforma se reserva o direito de tomar medidas legais para recuperar quaisquer montantes devidos.

9.6 Monetização e Ganhos:

i.Usuários que utilizam a Apex Pay para vender produtos ou serviços podem monitorar seus ganhos e solicitar saques através da plataforma, de acordo com as regras e limites estabelecidos.

ii.A monetização está sujeita a verificações e aprovações da Apex Pay, garantindo a conformidade com as políticas da plataforma e regulamentações aplicáveis.

9.7 Alterações nas Condições Financeiras:

i.A Apex Pay pode revisar e ajustar as taxas, comissões e políticas de monetização periodicamente, assegurando a sustentabilidade dos serviços oferecidos.

ii.Quaisquer alterações significativas serão comunicadas aos usuários com antecedência, permitindo a revisão e adaptação às novas condições.

9.8 Transparência e Conformidade: A Apex Pay se compromete a manter a transparência em todas as operações financeiras e a cumprir com as regulamentações fiscais e financeiras vigentes, fornecendo um ambiente de pagamento confiável e legal.

9.9. Este segmento estabelece uma base clara para as transações financeiras na Apex Pay, assegurando que todos os processos de pagamento e monetização sejam realizados de forma justa, transparente e em conformidade com as normas legais e regulatórias.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 Confidencialidade. Nós e você temos o dever e obrigação de manter o sigilo e a não revelar a terceiros, em quaisquer circunstâncias informações decorrentes dos nossos Serviços. Assim, cada um de nós tratará de forma estritamente confidencial as informações levadas a seu conhecimento pela outra Parte e somente as utilizará no âmbito dos serviços ora pactuados.

10.2. Notificações. Fica compactuado entre as partes que qualquer aviso, requerimento, comunicação ou interpelação relacionada a estes termos deverá ser efetuada por escrito ou qualquer meio eletrônico que permita a comunicação.

10.3. Validade de Disposições. A inexistência, invalidade ou ineficácia de quaisquer disposições destes Termos de Uso não prejudicará as demais. Caso qualquer disposição seja invalidada, no todo ou em parte, considerar-se-ão os termos como modificados com a exclusão ou a modificação, na extensão necessária da disposição inexistente, inválida ou ineficaz, de modo a manter a higidez destes Termos de Uso e, na medida do possível, preservar a intenção original das Partes.

10.4. Revisão dos Termos. A APEX PAY tem a liberdade de revisar e alterar estes Termos de Uso periodicamente. Caso sejam feitas alterações, a APEX PAY notificará os usuários pela própria plataforma.

10.4.1. Cada nova versão dos Termos de Uso entrará em vigor 7 (sete) dias após a comunicação dos usuários via e-mail.

10.4.2. O Usuário concorda que a aceitação eletrônica deste Contrato é tão vinculativa quanto a assinatura física do documento.

11. LEI APLICÁVEL E CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO

11.1. Lei Aplicável e Foro. Qualquer disputa relacionada a este Termos de Uso ou ao uso da Plataforma será regida pelas leis do Estado do Brasil e julgado no foro de Cuiabá/MT.

•Declaro que li, aceito e estou ciente das condições acima especificadas.